Comparação

Divórcio extrajudicial x judicial: qual a diferença

Por Elaine Cristina Advocacia · 28 set 2026

Foto: Brett Sayles no Pexels

Resposta curtaO divórcio extrajudicial é feito por escritura pública em cartório, exige consenso entre as partes e, em regra, ausência de filhos menores ou incapazes (salvo a hipótese admitida pelo CNJ desde 2024). Já o divórcio judicial passa por um processo no Poder Judiciário e é o caminho necessário quando não há consenso ou quando a situação não preenche os requisitos da via extrajudicial.

Quando cabe cada via

	Extrajudicial (cartório)	Judicial
Consenso	Obrigatório	Não é exigido
Filhos menores/incapazes	Só em hipóteses específicas (Emenda CNJ 2024)	Sempre admitido
Onde é formalizado	Cartório de notas (escritura pública)	Poder Judiciário (processo)
Assistência de advogado	Obrigatória	Obrigatória

Requisitos comuns e diferentes

Em ambas as vias, a assistência de advogado é obrigatória. A diferença central está no consenso: sem acordo entre as partes sobre todos os pontos (filhos, bens, alimentos, quando aplicáveis), a via extrajudicial não é possível, e o caso segue para o Judiciário — que tem instrumentos próprios para resolver os pontos em que não há acordo.

Formalidade e etapas

O divórcio extrajudicial é formalizado por escritura pública, assinada presencialmente no cartório de notas ou por videoconferência, conforme o procedimento aplicável ao caso. O divórcio judicial segue o rito processual próprio, com participação do juiz e, quando há filhos menores envolvidos, do Ministério Público. Cada caso tem seu próprio andamento — não há um prazo padrão válido para todos.

Como saber qual se aplica ao seu caso

A resposta depende da situação concreta: existência de consenso, situação dos filhos, bens e demais pontos que precisam ser resolvidos. Essa verificação é feita pela advogada durante o atendimento. Use a ferramenta de autoavaliação para uma orientação inicial.

Perguntas frequentes

E se meu caso não puder ser resolvido em cartório?

Isso não significa que o divórcio não seja possível — significa que a situação precisa de uma análise jurídica específica para identificar o caminho adequado, normalmente a via judicial.

Fontes e referências

Resolução CNJ nº 35/2007

Elaine Cristina Alves de Souza

OAB/SP 215.743 — Direito de Família

Escritório em Vila Nova Curuçá, São Paulo/SP. Conteúdo de caráter informativo — não substitui a análise jurídica individual do caso.

Publicado em 28/09/2026