Documentos necessários para o divórcio extrajudicial

Documentos pessoais

• Documento de identificação (RG ou outro documento oficial com foto)
• CPF

Documentos do casamento

• Certidão de casamento atualizada (emitida recentemente)
• Pacto antenupcial, se houver

Quando há filhos

Se o casal tem filhos maiores e capazes, geralmente são solicitados os documentos de identificação deles. Já quando há filhos menores ou incapazes, a situação exige uma verificação jurídica específica antes de definir se e quais documentos adicionais são necessários. Entenda o que muda quando há filhos menores.

Quando há bens a partilhar

Havendo bens a serem partilhados — como imóveis, veículos ou contas conjuntas — são necessários os documentos que comprovem a titularidade e a situação de cada bem. A advogada indica a documentação específica conforme o que existir no caso.

Por que a lista pode variar

Cada cartório pode ter exigências próprias além dos documentos legalmente previstos, e cada caso tem particularidades (filhos, bens, alteração de nome, entre outros pontos) que mudam a lista final. Por isso a confirmação exata é sempre feita durante o atendimento com a advogada.

Perguntas frequentes

Fontes e referências

• Resolução CNJ nº 35/2007

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